TV Floresta SBT HD em Tucuruí PA.

Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO 
resolve: 
Art. 1º Consignar à RÁDIO FLORESTA LTDA, autorizatária 
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de 
Tucuruí, Estado do Pará, o canal 27 (vinte e sete), correspondente à 
faixa de freqüência de 548 a 554 megahertz, para transmissão digital 
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação