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terça-feira, 20 de março de 2012
Vêm ai TV Cidade SBT HD em Sinop MT.
Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
resolve:
Art. 1º Consignar à SISTEMA W.KURTEN DE COMUNICAÇÃO
S/C LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de
Televisão, na localidade de Sinop, Estado do Mato Grosso, o canal 48
(quarenta e oito), correspondente à faixa de freqüência de 674 a 680
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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