TV Record HD em Ariquemes RO.

Brasília - DF, terça-feira, 24 de abril de 2012 
Ministério das Comunicações 
resolve: 
Art. 1º Consignar à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO 
TV CANDELÁRIA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão 
de Televisão, na localidade de Ariquemes, Estado de 
Rondônia, o canal 57 (cinqüenta e sete), correspondente à faixa de 
frequência de 728 a 734 megahertz, para transmissão digital do mesmo 
serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro 
de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.