REDE VIDA HD EM PONTA GROSSA PR

Brasília - DF, quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 Ministério das Comunicações PORTARIA No- 49, DE 20 DE JANEIRO DE 2012 P, resolve: Art. 1º Consignar à Televisão Independente de São José do Rio Preto Ltda., autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná, o canal 19 (dezenove), correspondente à faixa de frequência de 500 a 506 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA BRITO DE ÁVIL FONTE: DIARIO OFICIAL DA UNIÂO.