Brasília - DF, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉ-
RIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o que consta do Processo n° 53000.008384/2005, resolve:
Aprovar as novas característica técnicas de operação da
FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO, autorizada a executar o Serviço de
Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de
Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Marília, Estado
de São Paulo, utilizando o canal 49- (quarenta e nove decalado para
menos).
DERMEVAL DA SILVA JÚNIOR
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