Amazon Sat HD em Itacoatiara AM

Art. 1º Consignar à Amazônia Cabo Ltda, autorizatária do 
Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Itacoatiara, 
Estado do Amazonas, o canal 46 (quarenta e seis), correspondente à 
faixa de frequência de 662 a 668 megahertz, para transmissão digital 
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO