Anatel divulga lista de municípios que terão ligações gratuitas em orelhões.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nesta terça-feira (4) a lista completa dos municípios em que a empresa Oi está proibida de cobrar pelas ligações feitas a partir de orelhões.

Veja lista completa:Link

A medida foi tomada há pouco mais de uma semana e beneficia os usuários que usarem o aparelho público para realizar chamadas locais para telefones fixos. A determinação vale até 30 de outubro para 1.278 municípios. Em 742 municípios dos 21 Estados afetados pela medida, o prazo será maior: até 31 de dezembro deste ano.

No total, 2.020 municípios foram incluídos na determinação da agência em 21 Estados. Ficaram de fora São Paulo, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso e Tocantins.

A Anatel estima que cerca de 29% da população pode ser beneficiada pela proibição da cobrança.


De acordo com a agência, a medida foi criada a partir de uma fiscalização feita nos telefones públicos, de todas as concessionárias, em setembro do ano passado.

A agência constatou que 30% dos equipamentos públicos da Oi não funcionavam devidamente. Além disso, em algumas regiões em que a empresa opera não há quantidade suficiente de orelhões instalados --são necessários quatro para cada mil habitantes, em cada município.


A operadora Oi publicou em seu site a lista de cidades brasileiras onde os orelhões mantidos pela concessionária já deixaram de fazer cobrança por ligações locais.

Por não cumprir os objetivos do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicaçõesl) e a Oi ajustaram, no último dia 24, um acordo que prevê a gratuidade desse tipo de ligação em cerca de 2.000 municípios do país. De acordo com a Anatel, a medida irá beneficiar cerca de 29% da população brasileira.

Ontem (30), venceu o prazo para a Oi efetivar a gratuidade em pelo menos 90% dessas localidades. Para obter a gratuidade, o usuário não precisará usar cartão. Basta apenas digitar o número do telefone fixo.

A gratuidade deverá ser mantida até pelo menos o final de 2012 em 742 municípios com densidade de orelhões abaixo da meta de quatro aparelhos a cada mil habitantes. Nos demais 1.278 municípios que registraram as piores condições de funcionamento dos orelhões, o prazo da gratuidade vai pelo menos até o próximo dia 30 de outubro.

Para voltar a cobrar pelas ligações após essas datas, a empresa terá que garantir, conforme o município, o funcionamento de pelo menos 90% dos aparelhos --ou 95% onde não há serviço individual de telefonia --, ou ainda cumprir a proporção mínima de aparelhos por habitante. Em 446 municípios a Oi terá que se adequar a ambas as metas.

Procurada pela Agência Brasil, a Oi informou, por meio de nota, que opera mais de 700 mil orelhões em cerca de 4.000 municípios brasileiros. Segundo a empresa, o cronograma de melhorias dos telefones públicos foi prejudicado pelo atraso na entrega de equipamentos por fornecedores e intempéries climáticas.

"A Oi optou por uma forma de compensação pública e voluntariamente ofereceu gratuidade no uso de orelhões [em ligações locais para telefones fixos] nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo acordado, como forma de reparação aos usuários dessas localidades", diz a nota. A Oi informa ainda que 252 mil aparelhos serão trocados até 2013.

A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que o órgão está fiscalizando o cumprimento do acordo. Já a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) disse que abrirá reclamações se algum consumidor denunciar o não funcionamento dos telefones públicos ou a "queima" de crédito. O Procon-PR ainda não registrou nenhuma reclamação a respeito.

Em uma ação similar, no último mês de abril, a Anatel determinou a gratuidade das chamadas interurbanas para telefones fixos originadas de orelhões da Embratel. A medida, que em geral atinge áreas remotas do país, vale até o final do ano.