TV Mundo Maior Rio de Janeiro RJ.

DESPACHOS DO SECRETÁRIO
Em 14 de setembro de 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o recurso interposto pela entidade, Rádio e Televisão Rotioner Ltda., em face da
decisão de desclassificação no processo de seleção, relativo à autorização para executar o serviço de
retransmissão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município do Rio de Janeiro-RJ,
por meio do canal 46+, acolho a Nota Técnica nº 452/2012/GTPU/DEOC/SCE-MC, de sorte a negar
provimento ao recurso, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente


ANEXO ÚNICO
Aviso de Habilitação UF Canal LOCALIDADE S E RV I Ç O Proponente Processo
1 7 / 2 0 11 RJ 46+ Rio de Janeiro RT V Rádio e Televisão Rotioner Ltda. 53000.016575/2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o recurso interposto pela entidade, Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, em face da decisão de desclassificação
no processo de seleção, relativo à autorização para executar o serviço de retransmissão, ancilar ao serviço de radiodifusão de
sons e imagens, no município do Rio de Janeiro-RJ, por meio do canal 46+, acolho a Nota Técnica nº 451/2012/GTPU/DEOC/SCE-MC, de sorte a negar provimento ao recurso, conforme Anexo Único, nos termos da legislação vigente.
GENILDO LINS DE DE ALBUQUERQUE NETO