resolve:
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA -
CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de
Matão, Estado de São Paulo, o canal 34 (trinta e quatro), correspondente
à faixa de frequência de 590 a 596 megahertz, para transmissão
digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2 comentários:
Infelizmente a TV Cultura não esta pegando na cidade de Matão-SP, a meses, ninguém toma providencias quanto a isto. Uma pena. Quase todos os dias tento sintonizar, mas o canal não é encontrado.
Boa tarde em Matao SP não tem o sinal digital da TV Cultura e nem o canal analógico
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