TV Cultura HD em Santa Fé do Sul SP.

resolve: Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, o canal 30 (trinta), correspondente à faixa de frequência de 566 a 572 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO