Rede TV! de São Paulo SP, Rio de Janeiro RJ, Fortaleza CE, Recife PE, Belo Horizonte MG.

DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
MENSAGEM

N
o
-
269, de 20 de junho de 2012. Encaminhamento ao Congresso
Nacional dos atos constantes dos Decretos de 15 de junho de 2012,
publicados no Diário Oficial da União do dia 18 de junho de 2012,
que renovam concessões outorgadas à TV Ômega Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons
e imagens, nos municípios de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Fortaleza-CE, Recife-PE e Belo Horizonte-MG.