PORTARIA N
o
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677, DE 10 DE MAIO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo
187, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria nº 401, publicada em 24 de agosto de 2006, com
alterações dadas pelas Portarias nº 591de 18/09/2006, publicada no
DOU de 20/09/2006; nº 711, de 12 de novembro de 2008, publicada
no DOU de 13/11/2008; n° 401, de 04 de maio de 2010, publicada no
DOU de 06/05/2010; n° 11, de 26 de janeiro de 2011, publicada no
DOU de 28/01/2011; n° 19, de 15/02/2011, publicada no DOU de
17/02/2011, e n° 69, de 17 de março de 2011, publicada no DOU de
18/03/2011, resolve:
Art. 1
o
Homologar, nos termos do Regulamento dos Serviços
de Radiodifusão, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53000.028095/2004 e, em especial, da Nota Técnica n°
1593/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, a Ata de Reunião Ordinária realizada em 5 de julho de 2011, registrada no Cartório de Registro Civil
das Pessoas Jurídicas de Campinas, sob o nº 35066, efetuada pela
Fundação Século Vinte e Um, executante do serviço de radiodifusão
de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade
de Campinas, Estado de São Paulo, que modificou o seu quadro
diretivo, conforme consta nesta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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