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Brasília - DF, quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.421, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53000.009655/2009, resolve: Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, o canal 22D (vinte e dois digital), ocupando a faixa de freqüências de 518 - 524 MHz, para a transmissão digital do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), na mesma localidade. JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE Brasília - DF, quinta-feira, 30 de dezembro de 2010 Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.422, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observando o disposto no art. 21, inciso XII, alínea "a", da Constituição Federal, e no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53000.031060/2009, resolve: Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, executante do Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo, o canal 32 (trinta e dois), ocupando a faixa de freqüências de 578 - 584 MHz, para a transmissão digital do Serviço de Retransmissão de Televisão, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T), na mesma localidade. JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE