Umuarama terá TV Legislativa

Não será nenhuma novidade para a Coluna ITALO se em breve, talvez ainda este ano, for instalado no edifício da Câmara Municipal de Umuarama um moderno sistema de televisão para dar total cobertura aos trabalhos dos vereadores, dando ênfase especialmente à transmissão ao vivo das sessões no plenário do Legislativo. Uma fonte do mais alto crédito informou a este repórter que essa decisão é definitiva, tanto é que assessores da Câmara de Umuarama encontram-se em Curitiba visitando a TV Sinal, para conhecerem os equipamentos utilizados na produção do material jornalístico, bem como o sistema de implantação dos procedimentos técnicos de transmissão de sinal virtual e televisionado da Câmara Municipal da capital e da Assembléia Legislativa do Paraná, respectivamente. A Coluna ITALO manteve contatos com assessores na Câmara de Umuarama, que disseram que informações sobre esse assunto devem ser solicitadas junto à presidência da Casa. Mas não foi possível encontrar o presidente para uma entrevista. Apuramos, contudo, que a futura TV Legislativa de Umuarama está baseada em portaria federal que regulamenta a abertura do sinal das TVs Legislativas, também conhecidas como Canais da Cidadania. As TVs Legislativas já existem em centenas de cidades brasileiras e são consideradas importantes para levar transparência à população, transmitindo para todos as atividades de seus representantes. É inevitável perguntar se a TV Legislativa de Umuarama, quando for ao ar, como se prevê que vai acontecer, além das discussões e discursos em plenário também irá mostrar outros fatos, como é o caso dos recentes (e constantes) acontecimentos (que é preferível nem detalhar) que estiveram durante muito tempo dominando as manchetes policiais??? Afinal, são casos que não foram definitivamente resolvidos e a população de Umuarama está carente de esclarecimentos sobre a continuidade desses processos judiciais. E isso faz parte da transparência.

Canais da cidadania As TVs Legislativas brasileiras foram criadas a partir da aprovação da Lei da TV a Cabo, 8977/95, que previa a criação de seis Canais Básicos de Utilização Gratuíta. (CBUG’s) na grade das operadoras de televisão por assinatura. A Lei da Cabodifusão resultou de um intenso debate que se deu em 1994 em torno de uma regulamentação mais abrangente da TV a Cabo e que envolveu polêmicas posições defendidas pelo parlamento, por grupos empresariais de mídia e por entidades setoriais da sociedade civil. Algumas demandas dos envolvidos no debate foram contempladas, dentre elas a criação de canais de interesse público e veiculação gratuita, como os canais parlamentares. Vale ainda lembrar que a portaria 189, do Ministério das Comunicações, emitida em 24 de março de 2010, estabelece diretrizes para a operacionalização em sinal aberto do Canal da Cidadania, de acordo com o artigo 13 do Decreto 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD-T). Fonte: Umuarama Ilustrada