CONSESSÃO RENOVADA TV RECORD BAURU SP

Brasília - DF, terça-feira, 13 de setembro de 2011
DECRETO LEGISLATIVO
Nº 278, DE 2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada
à TV RECORD DE BAURU LTDA.
para explorar serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Bauru,
Estado de São Paulo.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de
11 de fevereiro de 2010, que renova por 15 (quinze) anos, a partir de
5 de maio de 2003, a concessão outorgada à TV Record de Bauru
Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
de sons e imagens na cidade de Bauru, Estado de São
Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Senado Federal, em 12 de setembro de 2011
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal