Multa TV Tropical CNT Londrina PR.

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
684, de 15 de maio de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas às penalidades de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das
Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


5 3 5 1 6 . 0 0 7 9 5 9 / 2 0 11 Rádio e Televisão OM Ltda TV Londrina PR Multa 6.403,72 Item 7.1, alínea "d" da Norma 01/2006
Portaria DEAA n° 220, de
13/3/2013.
Portaria MC n° 858/2008.