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quinta-feira, 5 de julho de 2012

Justiça condena prefeitura de Niterói RJ.

Justiça condena prefeitura de Niterói por não remover moradores de áreas de risco. A Justiça condenou o prefeito de Niterói, Jorge roberto Silveira, e o presidente da empresa municipal de moradia, urbanização, e saneamento - a Emusa -, José Roberto Mocarzel, por descumprirem ordens judiciais que obrigam ações de prevenção em caso de chuva. A sétima vara cível de Niterói fixou multa pessoal de R$ 30 mil ao prefeito e de R$ 60 mil ao presidente da Emusa. Segundo a sentença, houve omissão no cumprimento da liminar, que determinou a remoção dos moradores de áreas de risco, no Morro do Abílio, depois das chuvas de 2010. Em nota, a Prefeitura de Niterói apenas informou "já ter demonstrado em juízo o cumprimento da decisão judicial, adotando diversas medidas destinadas a diagnosticar as áreas de risco na cidade. Afirmou também, ter feito a promoção das intervenções necessárias".

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