Vêm ai RIT HD em Divinópolis MG.

Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO

resolve: 

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, 

autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 

de Divinópolis, Estado de Minas Gerais, o canal 53 (cinquenta 

e três), correspondente à faixa de freqüência de 704 a 710 

megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma 

localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 

Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 

do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 

regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.