Vêm ai TV Cultura HD em Jaú SP.

Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO 

resolve: 
Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - 
CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária 
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Jaú, 
Estado de São Paulo, o canal 44 (quarenta e quatro), correspondente 
à faixa de freqüência de 650 a 656 megahertz, para transmissão 
digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema 
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO