Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 52, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187,
inciso XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado
pelas Portarias nºs 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de
novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 26 de janeiro
de 2011; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março de 2011;
e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no processo nº 53000.018462/2010,
resolve:
Art. 1º Consigar à Televisão Independente de São José do
Rio Preto Ltda, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão,
na localidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, o canal 32
(trinta e dois), correspondente à faixa de frequência de 578 a 584
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
FONTE: DIÀRIO OFICIAL DA UNIÂO
Um comentário:
Estamos Aguardando o sinal digital do SBTHD aqui em São José dos Campos e até agora nada. gente precisamos do sinal digital do SBTHD. aqui em São José dos Campos estado de São Paulo. precisamos nos reunir para que a emissora SBTHD instale o Digital em nossa cidade.
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