Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
PORTARIA No- 166, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉ-
RIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando
as disposições do Decreto No- 5.820, de 29 de junho de 2006,
tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.004290/2011,
resolve:
Aprovar o local de instalação e a utilização dos equipamentos
da estação digital da TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO
PARANÁ LTDA, concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons
e Imagens, no município de Maringá, Estado do Paraná, utilizando o
canal digital 34 (trinta e quatro).
FONTE: DIÀRIO OFICIAL DA UNIÂO
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