Multa na TV Alphaville de Barueri SP.

ATO Nº 3.513, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Processo nº 53504.021676/2010. Aplica à TV ALPHAVILLE
SISTEMA DE TELEVISÃO POR ASSINATURA LTDA., CNPJ/MF
n.º 65.030.132/0001-01, concessionária do Serviço de TV a Cabo na
Área de Barueri, no Estado de São Paulo, a sanção de multa no valor
de R$ 18.097,93 (dezoito mil e noventa e sete reais e noventa e três
centavos), por ter sido apurado o cometimento das infrações constatadas em fiscalização e consubstanciadas no Auto de Infração n
o
0001SP20100183, de 21 de setembro de 2010, relativas ao Plano
Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Televisão por
Assinatura (PGMQ - Televisão por Assinatura), aprovado pela Resolução n
o
411, de 14 de julho de 2005.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente