TV Canção Nova HD em Penápolis SP.

resolve: Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Penápolis, Estado de São Paulo, o canal 59 (cinqüenta e nove), correspondente à faixa de frequência de 740 a 746 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO