terça-feira, 24 de abril de 2012
TV Record HD em Ariquemes RO.
Brasília - DF, terça-feira, 24 de abril de 2012
Ministério das Comunicações
resolve:
Art. 1º Consignar à SISTEMA IMAGEM DE COMUNICAÇÃO
TV CANDELÁRIA LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão
de Televisão, na localidade de Ariquemes, Estado de
Rondônia, o canal 57 (cinqüenta e sete), correspondente à faixa de
frequência de 728 a 734 megahertz, para transmissão digital do mesmo
serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro
de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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