RIT HD em Teófilo Otoni MG.

Brasília - DF, quarta-feira, 18 de abril de 2012 
resolve: 
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, 
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 
de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, o canal 52 (cinqüenta 
e dois), correspondente à faixa de frequência de 698 a 704 
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma 
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO