RIT HD em Feira de Santana BA.

Brasília - DF, quarta-feira, 18 de abril de 2012
resolve: 
Art. 1º Consignar à empresa TELEVISÃO CIDADE MODELO 
LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, 
na localidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, o canal 49 
(quarenta e nove), correspondente à faixa de frequência de 680 a 686 
megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma 
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO