Vêm ai SBT HD em Sorocaba SP

resolve: 
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO SOROCABA LTDA., autorizatária 
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 
de Itu, Estado de São Paulo, o canal 35 (trinta e cinco), correspondente 
à faixa de freqüência de 596 a 602 megahertz, para transmissão 
digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do 
Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO