Vêm ai SBT HD em Santa Cruz do Sul RS.

Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO 
resolve: 

Art. 1º Consignar à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE 
S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na 
localidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, o 
canal 27 (vinte e sete), correspondente à faixa de freqüência de 548 a 
554 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma 
localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital 
Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO