Vêm ai RIT HD em Ourinhos SP.

Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO 

resolve: 
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, 
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 
de Ourinhos, Estado de São Paulo, o canal 57 (cinquenta e 
sete), correspondente à faixa de freqüência de 728 a 734 megahertz, 
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no 
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO