Vêm ai REDE VIDA HD em Tubarão SC.

resolve: 
Art. 1o- Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE SÃO 
JOSÉ DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão 
de Televisão, na localidade de Tubarão, Estado de Santa 
Catarina, o canal 20 (vinte), correspondente à faixa de frequência de 
506 a 512 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na 
mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital 
Terrestre. 
Art. 2o- A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto no- 5.820, de 2006. 
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO