Vêm ai Rede Vida HD em Mossoró RN.

resolve: 
Art. 1o- Consignar à empresa TELEVISÃO INDEPENDENTE 
SÃO DO RIO PRETO LTDA, autorizatária do Serviço de Retransmissão 
de Televisão, na localidade de Mossoró, Estado do Rio 
Grande do Norte, o canal 27 (vinte e sete), correspondente à faixa de 
frequência de 548 a 554 megahertz, para transmissão digital do mesmo 
serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro 
de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2o- A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto no- 5.820, de 2006. 
Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.