CONSULTA PÚBLICA

Brasília - DF, segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 114, inciso IV, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria No- 401, de 22 de agosto de 2006,
resolve:
Art. 1º Dar publicidade à Consulta Pública SCE 28/2011,
constante do Anexo a esta Portaria, com vistas a submeter questionamento
à população de Paragomias, PA, sobre o interesse daquela
comunidade em ter acesso à programação gerada pela Rádio e Televisão
Marajoara Ltda. (programação básica da Rede Record), por
intermédio da Prefeitura Municipal de Paragominas, autorizada a executar
o Serviço de Retransmissão de Televisão por meio do canal 10
(dez).
Art. 2º A Consulta Pública a que se refere o art. 1º estará
disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.
mc.gov.br/consulta/logon.asp, a partir das 14h do dia 21 de novembro
de 2011.
Art. 3º As contribuições deverão ser devidamente identificadas
e encaminhadas preferencialmente por meio de formulário
eletrônico do sistema informatizado do Ministério das Comunicações,
disponível no sítio eletrônico http:// consultapublica.mc.gov.br/consulta/
logon.asp, relativo a Consulta Pública, até às 23h 59hrs do dia
20 de dezembro de 2011.
Art. 4º. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, recebidas até às 18h do dia 23 de dezembro de
2011, para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar,
sala 300, ala oeste
CEP: 70044-900 - Brasília/DF
Parágrafo único. Serão consideradas somente manifestações
individuais, sendo rejeitadas quaisquer outras encaminhadas no formato
de abaixo-assinado ou similar.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO DE ALBUQUERQUE NETO
ANEXO
CONSIDERANDO que no dia 03 de março de 2008, a
Prefeitura Municipal de Paragominas, autorizada a executar o Serviço
de Retransmissão de Televisão, em caráter primário, no município de
Paragominas/PA, por meio do canal 10 (dez) solicitou ao Ministério
das Comunicações autorização para alterar a geradora cedente de sua
programação, TV Ômega Ltda (programação básica da Rede TV),
para a Rádio e Televisão Marajoara Ltda (programação básica da
Rede Record).
o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, apresenta
o seguinte questionamento à população de Paragominas/PA:
É interesse da comunidade de Paragominas ter acesso à programação
gerada pela Rádio e Televisão Marajoara Ltda, (programação
básica da Rede Record) ao invés daquela gerada pela TV
Ômega Ltda. (programação básica de Rede TV), ressaltando-se que a
mudança de geradora, na forma requerida, pela Prefeitura Municipal
de Paragominas acarretará à comunidade a perda dos sinais gerados
pela TV Ômega Ltda (programação básica de Rede TV)?
As manifestações no âmbito desta consulta pública devem
ser encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico
do Sistema de Consulta Pública disponível no endereço http://
consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp, a partir das 14h do dia
21 de novembro de 2011até as 23h59 do dia 20 de dezembro de
2011.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, recebidas até às 18h do dia 23 de dezembro de 2011, para
o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar,
sala 300, ala oeste
CEP: 70044-900 - Brasília/DF
Serão consideradas somente manifestações individuais, sendo
rejeitadas quaisquer outras encaminhadas no formato abaixo- assinado

ou similar.

PORTARIA No- 384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 114, inciso IV, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria No- 401, de 22 de agosto de 2006,
resolve:
Art. 1º Dar publicidade à Consulta Pública SCE 29/2011,
constante do Anexo a esta Portaria, com vistas a submeter questionamento
à população de Arapiraca, AL, sobre o interesse daquela
comunidade em ter acesso à programação gerada pela Televisão Independente
de São José do Rio Preto Ltda. (Rede Vida), por intermédio
da Prefeitura Municipal de Arapiraca, autorizada a executar
o Serviço de Retransmissão de Televisão por meio do canal 13 (treze).
Art. 2º A Consulta Pública a que se refere o art. 1º estará
disponível no endereço eletrônico http://consultapublica.
mc.gov.br/consulta/logon.asp, a partir das 14h do dia 21 de novembro
de 2011.
Art. 3º As contribuições deverão ser devidamente identificadas
e encaminhadas preferencialmente por meio de formulário
eletrônico do sistema informatizado do Ministério das Comunicações,
disponível no sítio eletrônico http:// consultapublica.mc.gov.br/consulta/
logon.asp, relativo a Consulta Pública, até às 23h 59hrs do dia
20 de dezembro de 2011.
Art. 4º. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, recebidas até às 18h do dia 23 de dezembro de
2011, para o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar,
sala 300, ala oeste
CEP: 70044-900 - Brasília/DF
Parágrafo único. Serão consideradas somente manifestações
individuais, sendo rejeitadas quaisquer outras encaminhadas no formato
de abaixo-assinado ou similar.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO DE ALBUQUERQUE NETO
ANEXO
CONSIDERANDO que no dia 18 de julho de 2006, a Prefeitura
Municipal de Arapiraca, autorizada a executar o Serviço de
Retransmissão de Televisão, em caráter primário, no município de
Arapiraca/AL, por meio do canal 13 (treze) solicitou ao Ministério
das Comunicações autorização para alterar a geradora cedente de sua
programação, Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (programação
básica da TV Bandeirantes), para a Televisão Independente de São
José do Rio Preto Ltda (Rede Vida).
o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, apresenta
o seguinte questionamento à população de Arapiraca/AL:
É interesse da comunidade de Arapiraca ter acesso à programação
gerada pela Televisão Independente de São José do Rio
Preto Ltda. (Rede Vida) ao invés daquela gerada pela Rádio e Televisão
Bandeirantes Ltda (programação básica de TV Bandeirantes),
ressaltando-se que a mudança de geradora, na forma requerida, pela
Prefeitura Municipal de Arapiraca acarretará à comunidade a perda
dos sinais gerados pela Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda?
As manifestações no âmbito desta consulta pública devem
ser encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico
do Sistema de Consulta Pública disponível no endereço http://
consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp, a partir das 14h do dia
21 de novembro de 2011até as 23h59 do dia 20 de dezembro de
2011.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas
por carta, recebidas até às 18h do dia 23 de dezembro de 2011, para
o seguinte endereço:
Ministério das Comunicações
Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica
Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar,
sala 300, ala oeste
CEP: 70044-900 - Brasília/DF
Serão consideradas somente manifestações individuais, sendo
rejeitadas quaisquer outras encaminhadas no formato de abaixo- assinado ou similar