Aprovar o local de instalação FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - TV CANÇÃO NOVA

Brasília - DF, quinta-feira, 6 de outubro de 2011

inistério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO DE MASSa

PORTARIA No- 163, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉ-
RIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando
as disposições do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006,
tendo em vista o que consta do Processo n° 53000.001291/2010,
resolve:
Aprovar o local de instalação e a utilização dos equipamentos
da estação digital da FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, concessionária
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município
de Aracaju, Estado de Sergipe, utilizando o canal digital 41
(quarenta e um).