TV SÉCULO 21 EM RANCHARIA SP.

Brasília - DF, quarta-feira, 17 de agosto de 2011 Ministério das Comunicações PORTARIA No- 195, DE 16 DE AGOSTO DE 2011 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 114, inciso IV, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, aprovado pela Portaria No- 401, de 22 de agosto de 2006, resolve: Art. 1º Dar publicidade à Consulta Pública SCE 08/2011, constante do Anexo a esta Portaria, com vistas a submeter questionamento à população de Rancharia, SP, sobre o interesse daquela comunidade em ter acesso à programação gerada pela Fundação Século Vinte e Um (programação básica da TV Século Vinte e Um), por intermédio da Prefeitura Municipal de Rancharia, autorizada a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão por meio do canal 5 (cinco). Art. 2º A Consulta Pública a que se refere o art. 1º estará disponível no endereço letrônico http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/ logon.asp, a partir das 14h do dia 17 de agosto de 2011. Art. 3º As contribuições deverão ser devidamente identificadas e encaminhadas preferencialmente por meio de formulário eletrônico do sistema informatizado do Ministério das Comunicações, disponível no sítio eletrônico http:// consultapublica.mc.gov.br/consulta/ logon.asp, relativo a Consulta Pública, até às 23h 59hrs do dia 15 de setembro de 2011. Art. 4º. Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, recebidas até às 18h do dia 19 de setembro de 2011, para o seguinte endereço: Ministério das Comunicações Secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica Esplanada dos Ministérios Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste CEP: 70044-900 - Brasília/DF Parágrafo único. Serão consideradas somente manifestações individuais, sendo rejeitadas quaisquer outras encaminhadas no formato de abaixo-assinado ou similar. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO LINK:

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