PORTARIA Nº 241, DE 16 DE MAIO DE 2014
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.062907/2012,
resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO SANTA MATHILDE LTDA.,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de IMPERATRIZ, estado do Maranhão, o canal 36 (trinta e seis),
correspondente à faixa de frequência de 602 a 608 MHz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade, no âmbito
do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA BRITO DE ÁVILA
houve um equivoco na postagem. é rede record e nao rede tv!
ResponderExcluirBom dia estou com um problema aqui no atacadão São João imperatriz na BR 0 10 gostaria que a imprensa comparecesse aqui sou caminhoneiro estou aqui desde segunda-feira está sem previsão para mim descarregar
ResponderExcluirCade o sinal da rede Record canal 13? Gosto de acompanhar
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