quinta-feira, 14 de março de 2013

Multa Rede Vida Londrina PR.



PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
684, de 15 de maio de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas às penalidades de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das
Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


53516.000082/2012 Televisão Independente de São José do Rio
Preto Ltda
RT V Londrina PR Multa 979,59 Alínea "a" do item 5.1 da Norma
01/2006 Portaria DEAA n° 294, de
13/3/2013.
Portaria MC n° 858/2008.

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