Multa Rede Massa Apucarana PR.

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº
684, de 15 de maio de 2012, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve:
Art. 1º Aplicar às Entidades abaixo relacionadas às penalidades de multa, em função de processos administrativos instaurados pela Anatel, nos termos do Convênio celebrado entre o Ministério das
Comunicações e Anatel em 08/08/2011.
Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações.


53516.002270/2012 Televisão Tibagi Ltda
TV
Apucarana PR Multa 4.527,88 Art. 2º da Portaria MC nº 26/96 e item
34 do art. 122 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Portaria DEAA n° 285, de
13/3/2013
Portaria MC n° 562/2011.