Rede Vida HD Quaraí RS.

DESPACHO DEOC Nº 1139 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO FRATERNIDADE RS QUARAÍ RT V D Canal 17.
 53000.059597/2013.

TVS SBT HD Campos do Jordão SP.

DESPACHO DEOC Nº 1140 DE 25/11/2013 APL TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A SP CAMPOS DO JORDÃO RT V D Canal 32.
 53000.012697/2013.

TV Cultura HD Tanabi SP.

DESPACHO DEOC Nº 1141 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP TA N A B I RT V D Canal 30.
 53000.057954/2013.

Rede Vida HD Manhaçu MG.

DESPACHO DEOC Nº 1131 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA MG MANHUAÇU RT V D Canal 49.
 53000.057548/2012.

TV Band HD São Bento do Sapucaí SP.

DESPACHO DEOC Nº 1133 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP SÃO BENTO DO SAPUCAÍ RT V D Canal 41.
 53000.032384/2013.

Rede Vida HD Pitangueiras SP.

DESPACHO DEOC Nº 1134 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP P I TA N G U E I R A S RT V D Canal 21.
 53000.001021/2013.

TVS SBT HD Valparaíso SP.

DESPACHO DEOC Nº 1123 DE 25/11/2013 APL TV STUDIOS DE JAÚ S/A SP VA L PA R A Í S O RT V D Canal 34.
 53000.018462/2013.

Rede Vida HD Peruíbe SP.

DESPACHO DEOC Nº 1127 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP PERUÍBE RT V D Canal 15.
 53000.043774/2013.

Rede Vida HD Monte Aprazível SP.

DESPACHO DEOC Nº 1126 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP MONTE APRAZÍVEL RT V D Canal 32.
 53000.063743/2012.

Canal DTV Monte Aprazível SP.

DESPACHO DEOC Nº 1114 DE 25/11/2013 APL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL SP MONTE APRAZÍVEL RT V D Canal 26.
 53000.042518/2013.

TV Cultura HD Dracena SP.

DESPACHO DEOC Nº 1116 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP DRACENA RT V D Canal 39.
 53000.053899/2013.

Rede Vida HD Assis SP.

DESPACHO DEOC Nº 1118 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP ASSIS RT V D Canal 16.
 5 3 0 0 0 . 0 4 7 0 11 / 2 0 11.

Rede Século 21 HD Macaé RJ.

DESPACHO DEOC Nº 1138 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO SÉCULO VINTE E UM RJ MACAÉ RT V D Canal 46.
 53000.002647/2013.

Rede Vida HD Guanhães MG.

DESPACHO DEOC Nº 1143 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA MG GUANHÃES RT V D Canal 23.
 53000.054079/2012.

Rede 21 Universal HD Bagé RS.

DESPACHO DEOC Nº 1124 DE 25/11/2013 APL REDE 21 COMUNICAÇÕES LTDA RS BAGÉ RT V D Canal 41.
 53000.060063/2013.

TV Record HD Santos SP.

DESPACHO DEOC Nº 1129 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A SP S A N TO S RT V D Canal 59.
 53000.043426/2013.

Rede Vida HD Conceição do Araguaia PA.

DESPACHO DEOC Nº 1113 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA PA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA RT V D Canal 16.
 53000.045250/2013.

TVS SBT HD Itaperuna RJ.

DESPACHO DEOC Nº 1115 DE 26/12/2013 APL TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA RJ I TA P E R U N A RT V D Canal 22.
 53000.028774/2013.

RIC TV Record HD Palotina PR.

DESPACHO DEOC Nº 1117 DE 26/12/2013 APL TV INDEPENDÊNCIA OESTE DO PARANÁ LTDA PR PA L O T I N A RT V D Canal 38.
 53000.023372/2013.

TV Band HD Praia Grande SP.

DESPACHO DEOC Nº 1121 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP PRAIA GRANDE RT V D Canal 25.
 53000.052365/2013.

TV Band HD Casa Branca SP.

DESPACHO DEOC Nº 1107 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP CASA BRANCA RT V D Canal 18.
 53000.028530/2013.

Rede Vida HD Limeira SP.

DESPACHO DEOC Nº 1106 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP LIMEIRA RT V D Canal 32.
 5 3 0 0 0 . 0 4 7 0 1 6 / 2 0 11.

Rede Vida HD Caruaru PE.

DESPACHO DEOC Nº 1105 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA PE CARUARU RT V D Canal 15.
 53000.028563/2013.

TV Band HD Peruíbe SP.

DESPACHO DEOC Nº 1166 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP PERUÍBE RT V D Canal 49.
 53000.057766/2013.

Rede Vida HD Iguapé SP.

DESPACHO DEOC Nº 1165 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP IGUAPE RT V D Canal 15.
 53000.057554/2012.

TV Band HD São Joaquim da Barra SP.

DESPACHO DEOC Nº 1164 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP SÃO JOAQUIM DA BARRA RT V D Canal 18.
 53000.060066/2013.

TV Cultura HD Igarapava SP.

DESPACHO DEOC Nº 1168 DE 26/12/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP I G A R A PAVA RT V D Canal 30.
 53000.060933/2013.

Rede Vida HD Pariquera-Açu SP.

DESPACHO DEOC Nº 1167 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP PA R I Q U E R A - A Ç U RT V D Canal 15.
 53000.065329/2012.

Rede Vida HD Macaé RJ.

DESPACHO DEOC Nº 1175 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA RJ MACAÉ RT V D Canal 25.
 53000.058132/2012.

TV Cultura HD São Roque SP.

DESPACHO DEOC Nº 1174 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP SÃO ROQUE RT V D Canal 42.
 53000.045179/2013.

Rede Vida HD Campo Maior PI.

DESPACHO DEOC Nº 1173 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA PI CAMPO MAIOR RT V D Canal 39.
 53000.058140/2012.

Rede Vida HD Osvaldo Cruz SP.

DESPACHO DEOC Nº 1172 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP OSVALDO CRUZ RT V D Canal 15.
 53000.059196/2012.

Rede Vida HD Borba AM.

DESPACHO DEOC Nº 1171 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA AM BORBA RT V D Canal 38.
 53000.058137/2012.

Rede Vida HD Pilar do Sul SP.

DESPACHO DEOC Nº 1177 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP PILAR DO SUL RT V D Canal 29.
 53000.059195/2012.

RIC TV Record HD Guaratuba PR.

DESPACHO DEOC Nº 1176 DE 25/11/2013 APL TV INDEPENDÊNCIA S/A PR G U A R AT U B A RT V D Canal 34.
 53000.023383/2013.

Canal DTV Águas da Prata SP.

DESPACHO DEOC Nº 1183 DE 25/11/2013 APL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DA PRATA SP ÁGUAS DA PRATA RT V D Canal 26.
 53000.029205/2013.

Rede Vida HD Miracema do Tocantins TO.

DESPACHO DEOC Nº 1182 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA TO MIRACEMA DO TOCANTINS RT V D Canal 17.
 53000.059716/2013.

Rede Vida HD Cristalândia TO.

DESPACHO DEOC Nº 1180 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA TO C R I S TA L Â N D I A RT V D Canal 16.
 53000.059714/2013.

TV Cultura HD Ubatuba SP.

DESPACHO DEOC Nº 1181 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP U B AT U B A RT V D Canal 21.
 53000.055198/2013.

TV Band HD Criciúma SC.

DESPACHO DEOC Nº 1178 DE 25/11/2013 APL FIRENZE COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO LTDA SC CRICIÚMA RT V D Canal 32.
 53000.022708/2013.

Rede Vida HD Fernando Prestes SP.

DESPACHO DEOC Nº 1186 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP FERNANDO PRESTES RT V D Canal 21.
 53000.058145/2012.

TV Cultura HD Itapeva SP.

DESPACHO DEOC Nº 1185 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP I TA P E VA RT V D Canal 30.
 53000.052318/2013.

TV Cultura HD Descalvado SP.

DESPACHO DEOC Nº 1184 DE 25/11/2013 APL FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E
TV EDUCATIVAS
SP D E S C A LVA D O RT V D Canal 30.
 53000.058522/2013.

TV Band HD São Pedro SP.

DESPACHO DEOC Nº 1189 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP SÃO PEDRO RT V D Canal 16.
 53000.052366/2013.

TV Band HD Mongaguá SP.

DESPACHO DEOC Nº 1188 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP MONGAGUÁ RT V D Canal 25.
 53000.058353/2013.

Rede Vida HD Bofete SP.

DESPACHO DEOC Nº 1195 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP BOFETE RT V D Canal 20.
 53000.057571/2012.

Rede Vida HD Paraguaçu Paulista SP.

DESPACHO DEOC Nº 1194 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP PARAGUAÇU PAULISTA RT V D Canal 20.
 53000.059183/2012.

TV Band HD Santa Maria RS.

DESPACHO DEOC Nº 1193 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TV PORTOVISÃO LTDA RS SANTA MARIA RT V D Canal 39.
 5 3 0 0 0 . 0 1 2 7 11 / 2 0 1 3.

Rede Vida HD Irecê BA.

DESPACHO DEOC Nº 1192 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA BA IRECÊ RT V D Canal 15.
 53000.059176/2012.

TV Band HD Santa Rita do Passa Quatro SP.

DESPACHO DEOC Nº 1190 DE 25/11/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP SANTA RITA DO PASSA QUATRO RT V D Canal 18.
 53000.052368/2013.

Rede Vida HD Rio de Janeiro RJ.

DESPACHO DEOC Nº 1112 DE 25/11/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA RJ RIO DE JANEIRO (BOTAFOGO) RT V D Canal 22.
 53000.025942/2013.

TV Três Corações HD Três Corações MG.

DESPACHO DEOC Nº  1111 DE  25/11/2013 APL FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO VERDE MG TRÊS CORAÇÕES TVD Canal 14.
 53000.026559/2013.

TV Band HD Jales SP.

DESPACHO DEOC Nº 1110 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP JALES RT V D  Canal 24.
 53000.061915/2013.

RIC TV Record HD Paranavaí PR.

DESPACHO DEOC Nº 1098 DE 26/12/2013 APL TV INDEPENDÊNCIA NORTE DO PARANÁ LTDA PR PA R A N AVA Í RT V D Canal 34.
 53000.062404/2013.

Rede Vida HD Paulo de Faria SP.

DESPACHO DEOC Nº 1097 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP PAULO DE FARIA RT V D  Canal 32.
 53000.063737/2012.

Rede Vida HD Aparecida SP.

DESPACHO DEOC Nº 1096 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP A PA R E C I D A RT V D Canal 34.
 53000.063730/2012.

Rede Vida HD Iporanga SP.

DESPACHO DEOC Nº 1095 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA SP IPORANGA RT V D Canal 15.
 53000.065319/2012.

Rede Vida HD Amargosa BA.

DESPACHO DEOC Nº 1101 DE 26/12/2013 APL TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA BA AMARGOSA RT V D Canal  15.
 53000.059178/2012.

TV Band HD Itapetininga SP.

DESPACHO DEOC Nº 1100 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP I TA P E T I N I N G A RT V D Canal 17.
 53000.014081/2013.

TV Band HD Monte Alto SP.

DESPACHO DEOC Nº 1099 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA SP MONTE ALTO RT V D Canal  18.
 53000.052996/2013.

TV Regional Band HD Presidente Médici RO.

DESPACHO DEOC Nº 1068 DE 25/11/2013 APL CENTRAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA RO PRESIDENTE MÉDICI RT V D Canal 26.
 53000.004375/2013.

Nordes TV HD Sobral CE.

DESPACHO DEOC Nº 1060 DE 25/11/2013 APL TV SOBRAL LTDA CE SOBRAL TVD Canal 39. 
53000.044302/2013.

TV Vale Record HD Tangará da Serra MT.

DESPACHO DEOC Nº 1059 DE 25/11/2013 APL TV CHAPADA DOS PARECIS LTDA MT TANGARÁ DA SERRA RT V D Canal 49.
 53000.014516/2013.

TV Serra Dourada SBT HD Santa Helena de Goiás GO.

ATO Nº 8.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060113/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD-Santa Helena de Goiás/GO-Canal 20.
Autoriza Uso RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Luziânia GO.

ATO Nº 8.440, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060090/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Luziânia/GO - Canal 39. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Jataí GO.

ATO Nº 8.439, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060137/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Jataí/GO - Canal 20.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

PUC TV Aparecida HD Goiânia GO.

ATO Nº 8.437, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041261/08. SISTEMA LAGEADO DE
COMUNICAÇÃO LTDA - GTVD - Goiânia/GO - Canal 22.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Brasília Rede TV! HD Goiânia GO.

ATO Nº 8.436, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064074/12. SA CORREIO BRAZILIENSE - RTVD - Goiânia/GO - Canal 46. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Luziânia GO.

ATO Nº 8.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060649/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Luziânia/GO - Canal 41. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Catalão GO.

ATO Nº 8.434, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060060/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Catalão/GO - Canal 39. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Anápolis GO.

ATO Nº 8.433, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060043/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Anápolis/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Rio Verde GO.

ATO Nº 8.432, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060106/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Rio Verde/GO - Canal 39. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Itumbiara GO.

ATO Nº 8.431, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060086/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Itumbiara/GO - Canal 39. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Iporá GO.

ATO Nº 8.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060078/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Iporá/GO - Canal 20. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Luziânia GO.

ATO Nº 8.438, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004628/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Luziânia/GO - Canal 42.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Goianésia GO.

ATO Nº 8.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060072/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Goianésia/GO - Canal 35. Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Caldas Novas GO.

ATO Nº 8.428, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060057/12. TV SERRA DOURADA LTDA - RTVD - Caldas Novas/GO - Canal 20. Autoriza o Uso de R F.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Rio Verde GO.

ATO Nº 8.424, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055625/12. ASSOCIAÇÃO CULTURAL
SANTA LUZIA - RTVD - Rio Verde/GO - Canal 48.
 Autoriza o Uso
de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV CNT Universal HD Campo Mourão PR.

DESPACHO DEOC Nº 1108 DE 26/12/2013 APL RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA PR CAMPO MOURÃO RT V D Canal 46.
 53000.007546/2013.

TV Goiânia Band HD Montividiu GO.

ATO Nº 8.374, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041885/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Montividiu/GO - Canal 40. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Jataí GO.

ATO Nº 8.373, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041881/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO-RTVD-Jataí/GO - Canal 26. 
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Acreúna GO.

ATO Nº 8.372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041873/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Acreúna/GO - Canal 26.
 Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Gazeta HD Anápolis GO.

ATO Nº 8.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.067269/11. FUNDAÇÃO CASPER LIBERO-RTVD-Anápolis/GO-Canal 39. Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Dourada SBT HD Jataí GO.

ATO Nº 8.382, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055622/12. ASSOCIAÇÃO CULTURAL
SANTA LUZIA-RTVD-Jataí/GO-Canal 36.
 Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Catalão GO.

ATO Nº 8.383, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.007175/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Catalão/GO - Canal 25. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

RIT HD Luziânia GO.

ATO Nº 8.371, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.021513/11. TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA-RTVD-Luziânia/GO-Canal 45.
Autoriza Uso RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Quirinópolis GO.

ATO Nº 8.366, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041888/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Quirinópolis/GO - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Campo Belos GO.

ATO Nº 8.365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041878/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Campos Belos/GO - Canal 26.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Goiânia Band HD Caldas Novas GO.

ATO Nº 8.364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041874/12. REDE GOIÂNIA DE RÁDIO
E TELEVISÃO LTDA - RTVD - Caldas Novas/GO - Canal 26.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Jataí GO.

ATO Nº 8.362, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.040079/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Jataí/GO- Canal 14. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD São Luís de Montes Belos GO.

ATO Nº 8.360, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.059332/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - São Luís
de Montes Belos/GO - Canal 14.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Minaçu GO.

ATO Nº 8.358, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.003441/11. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Minaçu/GO - Canal 25. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Anápolis GO.

ATO Nº 8.357, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004598/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Anápolis/GO - Canal 54. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Quirinópolis GO.

ATO Nº 8.356, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.003443/11. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Quirinópolis/GO - Canal 49.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Alto Paraíso de Goiás GO.

ATO Nº 8.355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004597/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II -RTVD-Alto Paraíso de Goiás/GO-Canal 25. 
Autoriza Uso de R F.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Record HD Anápolis GO.

ATO Nº 8.354, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.063469/11. RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. - RTVD - Anápolis/GO - Canal 44.
 Autoriza o Uso de Radiofrequencia.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Serra Azul HD Porangatu GO.

ATO Nº 8.353, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.052211/11. FUNDAÇÃO CULTURAL
SERRA AZUL - GTVD - Porangatu/GO - Canal 28. 
Autoriza o Uso
de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Goiânia GO.

ATO Nº 8.352, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.017854/09. SISTEMA TV PAULISTA
LTDA - RTVD - Goiânia/GO - Canal 53. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV CNT Universal HD Brasília DF.

ATO Nº 8.350, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.002119/08. RÁDIO E TELEVISÃO OM
LTDA - RTVD - Brasília/DF - Canal 18. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Apoio Canção Nova HD Brasília DF.

ATO Nº 8.349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.065749/07. FUNDAÇÃO EDUCATIVA
APOIO - GTVD - Brasília/DF - Canal 42.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
              Superintendente

TV Unip HD Brasília DF.

ATO Nº 8.348, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.017549/09. CANAL BRASILEIRO DA
INFORMACAO CBI LTDA - RTVD - Brasília/DF - Canal 41.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

MIX TV HD Brasília DF.

ATO Nº 8.347, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.661402/7 . CABLE-LINK OPERADORA
DE SINAIS DE TV A CABO LTDA - GTVD - Brasília/DF - Canal
39. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Metrópole HD Caucaia CE.

ATO Nº 8.309, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.018002/12. FUNDAÇÃO JOSÉ POSSIDONIO PEIXOTO - GTVD - Caucaia/CE - Canal 16.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Viçosa do Ceará CE.

ATO Nº 8.308, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064300/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Viçosa do Ceará/CE - Canal 36. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Várzea Alegre CE.

ATO Nº 8.306, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064341/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Várzea Alegre/CE - Canal 36. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Tianguá CE.

ATO Nº 8.304, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.069296/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Tianguá/CE - Canal 16.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Tauá CE.

ATO Nº 8.303, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064342/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Tauá/CE - Canal 38.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Quixeramobim CE.

ATO Nº 8.295, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.036662/13. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Quixeramobim/CE - Canal 24.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Jati CE.

ATO Nº 8.279, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064239/12. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Jati/CE - Canal 23. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Mauriti CE.

ATO Nº 8.286, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.642412/2 . TV DIARIO LTDA - RTVD -
Mauriti/CE - Canal 23. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Itapipoca CE.

ATO Nº 8.274, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.036673/13. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Itapipoca/CE - Canal 23. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Icó CE.

ATO Nº 8.267, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064238/12. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Icó/CE - Canal 23. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Assaré CE.

ATO Nº 8.253, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064236/12. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Assaré/CE - Canal 23. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Acopiara CE.

ATO Nº 8.248, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064235/12. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Acopiara/CE - Canal 23.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Sobral CE.

ATO Nº 8.242, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064243/12. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Sobral/CE - Canal 24. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Diario HD Juazeiro do Norte CE.

ATO Nº 8.236, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.036761/13. TV DIARIO LTDA - RTVD -
Juazeiro do Norte/CE-Canal 25.
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Morada Nova CE.

ATO Nº 8.288, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064348/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Morada Nova/CE - Canal 38. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Quixadá CE.

ATO Nº 8.292, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.069292/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Quixadá/CE - Canal 16. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Quixadá CE.

ATO Nº 8.293, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064345/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Quixadá/CE - Canal 36. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Quixeramobim CE.

ATO Nº 8.297, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064344/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Quixeramobim/CE - Canal 38.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Limoeiro do Norte CE.

ATO Nº 8.285, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064349/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Limoeiro do Norte/CE - Canal 35. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Limoeiro do Norte CE.

ATO Nº 8.282, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.069295/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Limoeiro
do Norte/CE - Canal 17.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Juazeiro do Norte CE.

ATO Nº 8.281, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.040648/13. CEARASAT COMUNICA-
ÇÃO LTDA - RTVD - Juazeiro do Norte/CE - Canal 26. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Itapipoca CE.

ATO Nº 8.273, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.069298/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Itapipoca/CE - Canal 17. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Iguatu CE.

ATO Nº 8.270, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.060653/12. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Iguatu/CE
- Canal 16. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Cratéus CE.

ATO Nº 8.265, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064333/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Crateús/CE - Canal 36. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Brejo Santo CE.

ATO Nº 8.257, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064338/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD-Brejo Santo/CE-Canal 38.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Camocim CE.

ATO Nº 8.259, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064336/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Camocim/CE - Canal 35. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Canindé CE.

ATO Nº 8.261, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064337/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Canindé/CE - Canal 35. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Acaraú CE.

ATO Nº 8.247, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064340/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD - Acaraú/CE - Canal 36. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Nordes TV SBT HD Sobral CE.

ATO Nº 8.244, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.066469/11. TV SOBRAL LTDA - GTVD
- Sobral/CE - Canal 39. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Crato CE.

ATO Nº 8.240, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.026171/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Crato/CE
- Canal 15. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Sinal SBT HD Aracati CE.

ATO Nº 8.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.049333/12. FUNDAÇÃO VALE DO JAGUARIBE-GTVD-Aracati/CE-Canal 14.Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Jangadeiro Band HD Aracati CE.

ATO Nº 8.238, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.064339/12. TV JANGADEIRO LTDA -
RTVD-Aracati/CE-Canal 36.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aparecida HD Fortaleza CE.

ATO Nº 8.235, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.017855/09. SISTEMA TV PAULISTA
LTDA-RTVD-Fortaleza/CE-Canal 39.
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Record HD Fortaleza CE.

ATO Nº 8.234, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.017645/09. RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.-RTVD-Fortaleza/CE-Canal 15.
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Crato CE.

ATO Nº 8.241, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004610/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Crato/CE - Canal 41.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Canindé CE.

ATO Nº 8.262, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.019894/11. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Canindé/CE - Canal 40.
 Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Cratéus CE.

ATO Nº 8.266, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004609/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Crateús/CE - Canal 40. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Icó CE.

ATO Nº 8.269, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004617/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Icó/CE - Canal 40. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Limoeiro do Norte CE.

ATO Nº 8.284, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004626/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Limoeiro do Norte/CE - Canal 41.
 Autoriza o Uso de
R F.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Quixadá CE.

ATO Nº 8.294, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.019899/11. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Quixadá/CE - Canal 41. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Quixeramobim CE.

ATO Nº 8.298, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004633/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD-Quixeramobim/CE-Canal 40. 
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Canção Nova HD Russas CE.

ATO Nº 8.300, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.004634/12. FUNDAÇÃO JOÃO PAULO
II - RTVD - Russas/CE - Canal 40. 
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Barra BA.

ATO N
o
-
8.031, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.066070/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Barra/BA
- Canal 14. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV CNT Universal HD Salvador BA.

ATO N
o
-
8.030, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.002128/08. RÁDIO E TELEVISÃO OM
LTDA-RTVD-Salvador/BA-Canal 39.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Barra da Estiva BA.

ATO N
o
-
8.029, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039419/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Barra da Estiva/BA - Canal 25. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Ibotirama BA.

ATO N
o
-
8.032, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039366/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Ibotirama/BA - Canal 25.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Ilhéus BA.

ATO N
o
-
8.033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039409/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Ilhéus/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Irecê BA.

ATO N
o
-
8.034, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039407/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Irecê/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Porto Seguro BA.

ATO N
o
-
8.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039424/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Porto Seguro/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Ribeira do Pombal BA.

ATO N
o
-
8.036, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039379/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Ribeira do Pombal/BA-Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Senhor do Bonfim BA.

ATO N
o
-
8.037, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039398/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Senhor do Bonfim/BA-Canal 26.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Barreiras BA.

ATO N
o
-
8.038, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039417/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Barreiras/BA - Canal 25. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Band HD Barreiras BA.

ATO N
o
-
8.040, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041695/12. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA - RTVD - Barreiras/BA -
Canal 35.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Band HD Ilhéus BA.

ATO N
o
-
8.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041694/12. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA - RTVD - Ilhéus/BA - Canal
42. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Band HD Itabuna BA.

ATO N
o
-
8.042, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041693/12. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA - RTVD - Itabuna/BA - Canal
42. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Band HD Jacobina BA.

ATO N
o
-
8.043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041692/12. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA - RTVD - Jacobina/BA - Canal 35. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Band HD Porto Seguro BA.

ATO N
o
-
8.044, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.041691/12. RÁDIO E TELEVISÃO
BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA - RTVD - Porto Seguro/BA -
Canal 42. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Ideal HD Salvador BA.

ATO N
o
-
8.045, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.012828/09. ABRIL RADIODIFUSÃO
S/A -RTVD-Salvador/BA-Canal 41.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Cabralia Record HD Feira de Santana BA.

ATO N
o
-
8.064, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.025161/12. TV CABRALIA LTDA -
RTVD-Feira de Santana/BA-Canal 17.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Cabralia Record HD Vitória da Conquista BA.

ATO N
o
-
8.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.025162/12. TV CABRALIA LTDA -
RTVD-Vitória da Conquista/BA-Canal 20.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede 21 HD Salvador BA.

ATO N
o
-
8.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.017373/09. REDE 21 COMUNICAÇÕES
LTDA-RTVD-Salvador/BA-Canal 47.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Cabralia Record HD Floresta Azul BA.

ATO N
o
-
8.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.057482/12. TV CABRALIA LTDA -
RTVD-Floresta Azul/BA-Canal 17.
Autoriza o Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Cabralia Record HD Teixeira de Freitas BA.

ATO N
o
-
8.068, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.050015/12. TV CABRALIA LTDA -
RTVD-Teixeira de Freitas/BA-Canal 19.
Autoriza Uso de RF.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Alagoinhas BA.

ATO N
o
-
8.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039423/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Alagoinhas/BA - Canal 25. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Ruy Barbosa BA.

ATO N
o
-
8.080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.066063/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Ruy
Barbosa/BA - Canal 16. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Jequié BA.

ATO N
o
-
8.079, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.026154/11. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Jequié/BA - Canal 15.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Itapé BA.

ATO N
o
-
8.078, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.065800/11. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Itapé/BA
- Canal 14. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Itabuna BA.

ATO N
o
-
8.077, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.022991/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Itabuna/BA - Canal 15. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Bom Jesus da Lapa BA.

ATO N
o
-
8.076, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.065799/11. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Bom
Jesus da Lapa/BA-Canal 15.
Autoriza Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Serrinha BA.

ATO N
o
-
8.075, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039397/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Serrinha/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Juazeiro BA.

ATO N
o
-
8.074, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039404/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Juazeiro/BA - Canal 39. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Itabuna BA.

ATO N
o
-
8.073, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039432/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Itabuna/BA - Canal 25.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Itaberaba BA.

ATO N
o
-
8.072, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039406/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Itaberaba/BA - Canal 25. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Eunápolis BA.

ATO N
o
-
8.071, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039369/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Eunápolis/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Aratu SBT HD Caetité BA.

ATO N
o
-
8.070, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.039413/11. TV ARATU S/A - RTVD -
Caetité/BA - Canal 26. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TVE HD Itaberaba BA.

ATO N
o
-
8.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.030054/13. INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB - RTVD - Itaberaba/BA
- Canal 23. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TVE HD Eunápolis BA.

ATO N
o
-
8.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.029995/13. INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA - IRDEB - RTVD - Eunápolis/BA
- Canal 24. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Remanso BA.

ATO N
o
-
8.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.059113/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Remanso/BA - Canal 21.
 Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Itapetinga BA.

ATO N
o
-
8.131, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.052684/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Itapetinga/BA - Canal 21.
Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Central BA.

ATO N
o
-
8.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.057226/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Central/BA - Canal 22. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Itabuna BA.

ATO N
o
-
8.128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.019786/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Itabuna/BA - Canal 21.
 Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Antas BA.

ATO N
o
-
8.222, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.059108/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Antas/BA - Canal 21. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Ubatã BA.

ATO N
o
-
8.221, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.059116/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Ubatã/BA - Canal 21. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Poções BA.

ATO N
o
-
8.220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055096/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Poções/BA - Canal 21. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Eunápolis BA.

ATO N
o
-
8.138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.050433/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Eunápolis/BA - Canal 22.
 Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Iaçu BA.

ATO N
o
-
8.139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.057229/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Iaçu/BA - Canal 22. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Paramirim BA.

ATO N
o
-
8.140, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.057234/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Paramirim/BA - Canal 21. 
Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Planalto BA.

ATO N
o
-
8.141, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.057236/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Planalto/BA - Canal 22. 
Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TOP TV HD Salvador BA.

ATO N
o
-
8.142, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.021544/11. SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA - RTVD - Salvador/BA - Canal 55.
 Autoriza o
Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Alagoinhas BA.

ATO N
o
-
8.154, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.026153/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Alagoinhas/BA - Canal 15. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Juazeiro BA.

ATO N
o
-
8.155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.022987/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Juazeiro/BA - Canal 43.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Teixeira Freitas BA.

ATO N
o
-
8.156, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.026170/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Teixeira
de Freitas/BA-Canal 15.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Itaberaba BA.

ATO N
o
-
8.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055948/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Itaberaba/BA - Canal 21. 
Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Jacobina BA.

ATO N
o
-
8.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.049360/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Jacobina/BA - Canal 21.
 Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Cabralia Record HD Ilhéus BA.

ATO N
o
-
8.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.526812/2 . TV CABRALIA LTDA -
RTVD - Ilhéus/BA - Canal 18. 
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Itamaraju BA.

ATO N
o
-
8.203, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055949/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Itamaraju/BA - Canal 22.
 Autoriza
o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

Rede Vida HD Ilhéus BA.

ATO N
o
-
8.204, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.022988/10. TELEVISÃO INDEPENDENTE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA - RTVD - Ilhéus/BA
- Canal 14.
 Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente

TV Itapoan Record HD Euclides da Cunha BA.

ATO N
o
-
8.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Processo nº 53000.055946/12. TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA - RTVD - Euclides da Cunha/BA - Canal 21.
Autoriza o Uso de Radiofreqüência.

MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Superintendente