Rede Vida HD em Lábrea AM.

PORTARIA N
o
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1.384, DE 25 DE JULHO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo IV,
Art. 71, inciso XXII, da Portaria nº 143, de 9 de março de 2012, e
observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho
de 2006, bem como o que consta no Processo nº 53000.003507/2011-
42, resolve:
Art. 1
o
Consignar à TELEVISÃO INDEPENDENTE DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO LTDA., autorizatária do Serviço de
Retransmissão de Televisão, na localidade de Lábrea, estado do Amazonas, o canal 38 (trinta e oito), correspondente à faixa de frequência
de 614 a 620 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e
na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão
Digital Terrestre.
Art. 2
o
A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3
o
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO