TV Amazon SAT de Porto Velho RO e Rio Branco AC.

PORTARIA N
o
-
231, DE 30 DE ABRIL DE 2012
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 53000.031868/2010, e, em especial, da Nota Técnica nº
849/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 977, de 27 de outubro de 2010, publicada no diário
Oficial da União de 4 de novembro de 2010, que passará a ter seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005,
a AMAZÔNIA CABO LTDA., concessionária do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, canal 22
(vinte e dois) ,no município de Porto Velho, Estado de Rondônia, a executar o Serviço de Retransmissão
de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário, no município
de Rio Branco, Estado do Acre, por meio do canal 31 (trinta e um), utilizando os sinais de televisão
repetidos via satélite, visando a retransmissão dos seus próprios sinais."
Art. 2º Permanecem inalterados os demais artigos da citada Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA