TV Cultura HD em Pilar do Sul SP.

resolve: Art. 1º Consignar à FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de Pilar do Sul, Estado de São Paulo, o canal 42 (quarenta e dois), correspondente à faixa de frequência de 638 a 644 megahertz, para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO