Brasília - DF, quarta-feira, 9 de maio de 2012
Ministério das Comunicações
resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO E TELEVISÃO OM LTDA,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de João Pessoa, Estado de Paraíba, o canal 25 (vinte e cinco), correspondente
à faixa de frequência de 536 a 542 megahertz, para
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
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