RIT HD em Cascavel PR

SECRETARIA DE SERVIÇOS 
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
PORTARIA No- 380, DE 2 DE ABRIL DE 2012 
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187, 
inciso XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações, 
aprovado pela Portaria nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado pelas 
Portarias nºs 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de novembro 
de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 26 de janeiro de 2011; 19, 
de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março de 2011; e observado 
o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, bem 
como o que consta no processo nº 53000.021433/2011-26, resolve: 

Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, 
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade 
de Cascavel, Estado do Paraná, o canal 57 (cinqüenta e sete), 
correspondente à faixa de frequência de 728 a 734 megahertz, para 
transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no 
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA