TV Canção Nova em Campos dos Goytacazes MG.

Brasília - DF, terça-feira, 17 de abril de 2012 
Ministério das Comunicações 
GABINETE DO MINISTRO 
DESPACHOS DO MINISTRO 
Em 16 de abril de 2012 
PORTARIA No- 314, DE 15 DE MARÇO DE 2012 
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
ELETRÔNICA, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 53000.053162/2007, e, em especial, da Nota Técnica 
nº 269/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve: 
Art. 1º Autorizar a Fundação Educativa e Cultural Campista, 
executante dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, 
ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no 
município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, 
utilizando o canal 5+ (cinco decalado para mais), outorga essa deferida 
pela Portaria MC nº 256, de 28 de novembro de 1989, a 
substituir a geradora cedente da sua programação, que passará a ser a 
Fundação João Paulo II, concessionária do Serviço de Radiodifusão 
de Sons e Imagens,utilizando o canal 13- (treze decalado para menos), 
no Município de Aracaju, Estado de Sergipe. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO