SBT HD em Taubaté SP.

Brasília - DF, terça-feira, 24 de abril de 2012 
Ministério das Comunicações 

resolve: 
Art. 1º Consignar à empresa TVSBT CANAL 4 DE SÃO 
PAULO S/A, autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, 
na localidade de Taubaté, Estado de São Paulo, o canal 46 (quarenta 
e seis), correspondente à faixa de frequência de 662 a 668 megahertz, 
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no 
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. 
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições 
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subsequentes e seus 
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.