Rede TV! em Timon MA.

PORTARIA No- 227, DE 18 DE ABRIL DE 2012 
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no 
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
53000.012621/2011, e, em especial, da Nota Técnica nº 
1289/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve: 
Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a SM Comunicações Ltda., a 
executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço 
de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário no município 
de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, por meio do canal 
29 (vinte e nove) ,visando a retransmissão dos sinais do Sistema 
Timon de Radiodifusão Ltda (programação própria), concessionária 
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de 
Timon, Estado do Maranhão. 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO BERNARDO SILVA 
PORTARIA No- 228, DE 18 DE ABRIL DE 2012 
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no 
uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
53000.012607/2011, e, em especial, da Nota Técnica nº 
1288/2012/CGLO/DEOC/SCE-MC, resolve: 
Art. 1º Autorizar, de acordo com o artigo 16 do Decreto nº 
5.371, de 17 de fevereiro de 2005, a SM Comunicações Ltda., a 
executar o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço 
de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter secundário no município 
de João Pessoa, Estado da Paraíba, por meio do canal 50 
(cinqüenta) ,visando a retransmissão dos sinais do Sistema Timon de 
Radiodifusão Ltda (programação própria), concessionária do Serviço 
de Radiodifusão de Sons e Imagens, no município de Timon, Estado 
do Maranhão. 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAULO BERNARDO SILVA