segunda-feira, 19 de março de 2012
TV Floresta SBT HD Tucuruí PA
PORTARIA Nº 203, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
ELETRÔNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 187,
inciso XLII, do Regimento Interno do Ministério das Comunicações,
aprovado pela Portaria MC nº 401, de 22 de agosto de 2006, alterado
pelas Portarias nos 591, de 18 de setembro de 2006; 711, de 12 de
novembro de 2008; 401, de 4 de maio de 2010; 11, de 12 de novembro
de 2008; 19, de 15 de fevereiro de 2011; 69, de 17 de março
de 2011; e observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 5.820, de 29
de junho de 2006, bem como o que consta no Processo nº
53000.023443/2011-04, resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO FLORESTA LTDA, autorizatária
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de
Tucuruí, Estado do Pará, o canal 29 (vinte e nove), correspondente à
faixa de frequência de 560 a 566 megahertz, para transmissão digital
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
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