terça-feira, 20 de março de 2012
TV Floresta SBT HD em Tucuruí PA.
Brasília - DF, terça-feira, 20 de março de 2012
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
resolve:
Art. 1º Consignar à RÁDIO FLORESTA LTDA, autorizatária
do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade de
Tucuruí, Estado do Pará, o canal 27 (vinte e sete), correspondente à
faixa de freqüência de 548 a 554 megahertz, para transmissão digital
do mesmo serviço e na mesma localidade no âmbito do Sistema
Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
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