terça-feira, 20 de março de 2012
Vêm ai RIT HD em Macaé RJ.
resolve:
Art. 1º Consignar à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA,
autorizatária do Serviço de Retransmissão de Televisão, na localidade
de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, o canal 51 (cinquenta
e um), correspondente à faixa de freqüência de 692 a 698 megahertz,
para transmissão digital do mesmo serviço e na mesma localidade no
âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Art. 2º A presente consignação reger-se-á pelas disposições
do Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus
regulamentos, bem como pelo Decreto nº 5.820, de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GENILDO LINS DE ALBUQUERQUE NETO
Nenhum comentário:
Postar um comentário