Canal 9 de TV para Assis Chateaubriand PR

Brasília - DF, terça-feira, 6 de março de 2012 
Ministério das Comunicações 
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS 
DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 
PORTARIA Nº 57, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE 
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DO MINISTÉ- 
RIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, e tendo em 
vista o que consta do Processo n° 53000.059358/2005, resolve: 
Aprovar o local de instalação da estação e a utilização dos 
equipamentos da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E FILANTRÓPICA 
MARIA EFIGÊNIA FERRACINI CAMPOS, concessionária 
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins 
exclusivamente educativos, no município de Assis Chateaubriand, 
Estado do Paraná, utilizando o canal 9-E (nove decalado para menos, 
educativo), classe B. 
DERMEVAL DA SILVA JÚNIOR